A Capelania cristã voluntária não exerce nenhum poder de autoridade policial ou médica, não é atribuição do serviço de capelania apresentar qualquer tipo de documentação que lhe confira funções além do serviço voluntário, conforme: Lei Federal sobre a prestação de assistência religiosa – Nº 9.982/00 e a Lei Federal sobre o Voluntariado – Nº 9.608/98 (alterada pela LEI Nº 13.297, DE 16 DE JUNHO DE 2016) . Veja leis no âmbito estadual e municipal de sua região.

A credencial/carteira da RENCAP deve ser apresentada apenas nos locais de atuação do Capelão ou Capelã, caso ocorra à apresentação da mesma de forma arbitrária é de responsabilidade de seu portador, é crime e a RENCAP não se responsabiliza por tal conduta. Não utilizamos o Brasão da Reúublica Federativa do Brasil, o símbolo utilizado é da própria RENCAP.

A Capelania não é uma atribuição de uma igreja ou denominação, convenção ou ordem de ministros, político partidária com representação de âmbito Federal ou Estadual, ou até mesmo de uma organização devidamente registrada nos órgãos competentes. Por se tratar de uma ação de assistência religiosa e voluntária, é livre e aberta a todas as confissões e organizações.

O Capelão, porém, pode ser remunerado no seu serviço de acordo com a instituição que o emprega – exemplo disso são os Capelães no serviço militar, que contam com o soldo e Capelães escolares que são remunerados para atendimento em escolas, bem como, Capelães hospitalares que recebem salário de hospitais que os contratam ou entidades civis e religiosas que amparam os mesmos com sustento.